Processo vai apurar possíveis irregularidades em novo prédio da Câmara

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Lucas Amorelli (Arquivo Diário) 
Obras do novo prédio do Legislativo começaram em 2012 e foram paralisadas apenas um ano depois 

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria decidiu, na primeira reunião do ano, instalar um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar possíveis irregularidades durante a construção da nova sede do Legislativo, que fica ao lado do atual prédio. A obra começou em 2012 e está parada desde 2013, com apenas 17% da estrutura concluída.

A decisão decorre de um relatório elaborado pela corregedoria da prefeitura orientando que a Câmara instaurasse um PAR para apurar a condução da Engeporto - empresa responsável pela obra -, na construção do novo prédio. O projeto original, orçado em R$ 4,9 milhões, previa cinco andares em área de 3,98 mil metros quadrados, com 26 gabinetes e auditório.

- A prefeitura, desde 2016, realiza um processo administrativo de sindicância em relação à obra. Em novembro de 2019, foi concluída a sindicância. Na conclusão, foi sugerido que a Câmara abrisse um processo - esclarece o secretário geral da Casa, Julio Santos.

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O procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, diz que, após uma revisão jurídica da sindicância, uma comissão será formada com três servidores de carreira para apurar as possíveis irregularidade realizadas pela empresa.

- Pode-se, por exemplo, incluir a empresa em um cadastro nacional em que ela fica inabilitada de participar de processos públicos. Também nada impede que se possa buscar uma responsabilidade judicial. Ou a aplicação de multas - afirma Saccol.

Não há um prazo para que a comissão seja instaurada.

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Na primeira reunião do ano, também foi discutida uma reorganização interna de funcionários da Câmara para a criação de um setor de compras, licitações e contratos. A medida não deve gerar custos extras ao Legislativo.

- Vamos atualizar a estrutura da Câmara com essa nova competência para que os processos licitatórios, internos ou externos, sejam realizados conforme a Lei das Licitações. Antes de ela ser aprovada (em âmbito federal), a Câmara já está em preparação para isso - diz Julio Santos.